Em decisão do STJ decide que valor de previdência privada aberta deve ser partilhado em divórcio

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24/06/2022

Sucessores podem ajuizar indenização por danos morais contra companhia aérea

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10/05/2022

Genitor obtém autorização para acessar arquivos “na nuvem” de filho falecido

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19/01/2022

Em decisão, pedido de prescrição por morte após 10 anos não foi acolhido

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21/06/2021

Criança escreve carta à magistrada solicitando ter o nome do padrasto

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10/06/2021

Tribunal concede à mulher direito de reaver sobrenome de solteira

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29/03/2021

Após separação, ex-companheira deve pagar aluguel por permanecer em imóvel comum

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26/02/2021

Multiparentalidade materna é reconhecida por Tribunal de São Paulo

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25/02/2021

Tribunal decide por manter filhos maiores em plano familiar

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18/01/2021