Doação de imóvel feita por idoso é anulada

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15/03/2021

iFood é proibido de celebrar contratos de exclusividade com restaurantes

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12/03/2021

Ministério Público Federal requer do Ministério da Saúde medidas urgentes contra COVID-19

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10/03/2021

Empresa deverá indenizar cliente tratado desrespeitosamente por funcionário

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04/03/2021

Mesmo com óbito anterior à vigência da lei, salário-maternidade poderá ser previsto

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03/03/2021

Após separação, ex-companheira deve pagar aluguel por permanecer em imóvel comum

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26/02/2021

Multiparentalidade materna é reconhecida por Tribunal de São Paulo

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25/02/2021

Agressão por condômino deverá ser indenizada

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24/02/2021

STJ concede prisão domiciliar a presa grávida e mãe de duas crianças

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18/02/2021