PE: Esposa de grávida consegue direito à licença-maternidade
Uma professora universitária pernambucana, de 38 anos, conquistou na Justiça Federal o direto à licença-maternidade para a...
Detran indeniza motorista após demora para resolver regularização de veículo
O Detran foi condenado a pagar indenização por dano moral a um condutor que teve o veículo clonado, tendo em vista a demor...
STJ reconhece impenhorabilidade do bem de família a imóvel de executado
A 3ª turma do STJ proveu recurso para reconhecer a impenhorabilidade do imóvel alienado fiduciariamente em que o devedor r...
Universidade indeniza aluno por cobrança indevida de mensalidade
A universidade Unipar terá que indenizar em R$ 3000 um ex-aluno por cobranças indevidas. Ele havia reivindicado o trancame...
Homem que teve a assinatura falsificada em contrato social de empresa é indenizado
Os desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo mantiveram a sentença...
Filho consegue reconhecimento de pai biológico, mesmo com socioafetivo na certidão
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de um filho de ter o registro do n...
Redes sociais vão ter que se adaptar à LGPD, o que é bom para nós
Na última semana, o advogado Bruno Martins Thorpe de Castro escreveu um interessante artigo no portal Consultor Jurídico s...
Banco vai reembolsar empresa após fraude
Foi decidido que um banco terá que reembolsar uma empresa após um episódio incomum de fraude. A reclamação foi movida pela...
Lenovo indeniza cliente que teve dados apagados do celular
A Lenovo terá que indenizar uma consumidora que sentiu que teve seu direito lesado após uma visita à assistência técnica....