Após diagnóstico de câncer errado, laboratório é condenado

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27/07/2021

Aluguel de lojista deve ter porcentagem sobre faturamento bruto

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30/06/2021

Em decisão, pedido de prescrição por morte após 10 anos não foi acolhido

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21/06/2021

Criança escreve carta à magistrada solicitando ter o nome do padrasto

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10/06/2021

Governo federal sanciona lei que amplia penas de crimes cometidos em via digital

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02/06/2021

Determinado prazo para pedir indenização por vaga de garagem fora do padrão

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31/05/2021

Usina deve indenizar trabalhador que sofreu queimaduras

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24/05/2021

Cliente deve ser indenizado após demora na entrega de automóvel

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12/05/2021

Empresas aéreas são notificadas pelo Procon-SP por serviços durante a pandemia

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10/05/2021